O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu restringir o uso de sistemas de Inteligência Artificial (IA) para análise de dados durante as eleições de outubro para evitar a disseminação de notícias falsas. Os ministros do TSE aprovaram medidas para limitar o uso de ferramentas de IA pelas campanhas eleitorais e partidos. A decisão foi tomada em resposta às preocupações de que a IA poderia ser usada para manipular as eleições por meio do direcionamento de propaganda política e desinformação.
As novas regras proíbem o uso de IA para identificar o perfil de eleitores, direcionar conteúdo ou enviar mensagens automatizadas sem consentimento dos destinatários. As campanhas também estão proibidas de usar IA para criar e disseminar deepfakes ou outros conteúdos manipulados. O TSE afirmou que as medidas visam garantir eleições “limpas e justas” e impedir que as campanhas usem IA para “enganar, iludir ou manipular” os eleitores.
As regras se aplicam às campanhas para presidente, governador, senador e deputado federal. As empresas de tecnologia e institutos de pesquisa também terão de seguir as diretrizes ao fornecer serviços relacionados às eleições. O TSE poderá aplicar multas de até R$ 60 mil para infrações.
As novas regras foram elogiadas por especialistas em ética de IA e desinformação. Eles argumentaram que as medidas ajudarão a combater a manipulação eleitoral e promoverão eleições mais justas e transparentes. No entanto, as regras também receberam críticas de que podem ser muito restritivas e dificultar o uso legítimo de ferramentas digitais pelas campanhas.